Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado
28/02/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
28/02/2024, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
28/02/2024, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/01/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/12/2023, 13:34
Juntada de petição eletrônica
01/12/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
30/11/2023, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
23/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
23/11/2023, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
19/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/10/2023, 00:00
Deliberação em sessão
19/10/2023, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
29/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/09/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/09/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•30/11/2023, 12:34
Despacho
•15/05/2023, 16:08
Juntada de petição eletrônica
01/12/2023, 00:00
Comunicado o acórdão em:
30/11/2023, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
23/11/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
23/11/2023, 00:00
Autos reincluídos na pauta de julgamento de
19/10/2023, 00:00
Autos devolvidos
19/10/2023, 00:00
Deliberação em sessão
19/10/2023, 00:00
Autos conclusos/remetidos, Des.
29/09/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/09/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
28/09/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
28/09/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
28/09/2023, 00:00
Deliberação em sessão
28/09/2023, 00:00
Sem efeito a publicação de inclusão em pauta
20/09/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
18/09/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/08/2023, 10:35
Diligências Cartorárias ou de Ofício
29/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/08/2023, 00:00
Autos devolvidos
24/08/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/05/2023, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PAULO RABELO NETO, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
16/05/2023, 00:00
Expedição de
16/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Wagner Wilson
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 11/05/2023.
Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PAULO RABELO NETO, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023, 00:00
Autos recebidos
11/05/2023, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
11/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
11/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/05/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/02/2023, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PAULO RABELO NETO, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/02/2023, 00:00
Autos devolvidos
24/02/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
24/02/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
24/02/2023, 00:00
Remetidos os autos
24/02/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/12/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/12/2022, 11:29
Autos devolvidos
07/12/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
07/12/2022, 00:00
Expedição de
07/12/2022, 00:00
Autos recebidos
30/11/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
30/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
30/11/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
30/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/11/2022, 00:00
Recebidos os autos
25/10/2022, 00:00
Remetidos os autos
25/10/2022, 00:00
Autos recebidos
15/09/2022, 00:00
Autos remetidos para:
15/09/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/09/2022, 11:36
Remetidos os autos
12/09/2022, 00:00
Autos devolvidos
09/09/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
09/09/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
07/06/2022, 00:00
Recebidos os autos
07/06/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/05/2022, 00:00
Recebidos os autos
26/05/2022, 00:00
Remetidos os autos
26/05/2022, 00:00
Autos recebidos
26/05/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
23/05/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
14/02/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/02/2022, 17:16
Autos devolvidos
03/02/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/01/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/01/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/01/2022, 14:36
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/01/2022, 13:17
Autos devolvidos
19/01/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
19/01/2022, 00:00
Autos devolvidos
17/01/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
17/01/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
17/01/2022, 00:00
Remetidos os autos
17/01/2022, 00:00
Autos recebidos
17/01/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)