Embargos de Declaração Cível 0020181-04.2016.8.13.0267 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Francisco Sá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier

Partes do Processo

FRANCISCA SELMA ALVES DE BRITO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI

Terceiro

FRANCISCA SELMA ALVES DE BRITO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON WINDSON SOARES DE MOURA

Representa: Autor

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 96395·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG 174914·Representa: Réu

MARIA ISABEL ORLATO SELEM

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCISCA SELMA ALVES DE BRITO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI

Terceiro

FRANCISCA SELMA ALVES DE BRITO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI

CNPJ

Reu

GABRIEL PERES DOS SANTOS - EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/04/2023, 16:23

Julgamento previsto para:

18/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 15:38

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/04/2023, 16:03

Despacho

•24/02/2023, 15:26