Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016680-42.2018.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2025, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2025, 13:53

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MACIEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MACIEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 10:46

Todas as movimentações(58)

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/12/2025, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2025, 13:53

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•04/12/2024, 13:56

Decisão

•04/12/2024, 13:32

22/01/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2024, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 13:32

Conclusos para despacho

02/12/2024, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MACIEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MACIEL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 10:46

Recebidos os autos

07/11/2024, 10:46

Juntada de Decisão

07/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição inicial

05/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/07/2024, 13:49

Outras Decisões

01/07/2024, 17:36

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MACIEL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MACIEL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 14:39

Outras Decisões

01/12/2023, 13:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:33

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARCOS TADEU MACIEL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:55

Distribuído por dependência

19/07/2023, 13:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARCOS TADEU MACIEL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira O(A) advogado(a) DR(A). LEONARDO ALVES DA SILVA, OAB/MG Nº 165.841 fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IARA LUCIA SOARES MARTINS, LEONARDO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARCOS TADEU MACIEL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IARA LUCIA SOARES MARTINS, LEONARDO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARCOS TADEU MACIEL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - IARA LUCIA SOARES MARTINS, LEONARDO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 AUTOR: MARCOS TADEU MACIEL; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Prazo de 0000 dia(s). Adv - LEONARDO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 AUTOR: MARCOS TADEU MACIEL; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - LEONARDO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 AUTOR: MARCOS TADEU MACIEL; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Certifico que remeti os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região para fins de apreciação de recurso. Adv - LEONARDO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARCOS TADEU MACIEL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos convertidos em processo eletrônico em 09/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - IARA LUCIA SOARES MARTINS, LEONARDO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE INHAPIM; Apelante(s) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARCOS TADEU MACIEL; Relator - Des(a). José Marcos Vieira Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ MARCOS VIEIRA, em 24/02/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - IARA LUCIA SOARES MARTINS, LEONARDO ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Decisão

•07/11/2024, 10:46

Decisão

•01/07/2024, 17:36

Intimação

•11/12/2023, 14:39

Decisão

•01/12/2023, 13:13

Despacho

•14/11/2023, 15:31

Petição

•25/07/2023, 09:55

Acórdão

•25/07/2023, 09:55