Embargos de Declaração Cível 5050282-52.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·Representa: Autor

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 17:08

Todas as movimentações(33)

Recebidos os autos

12/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/11/2022, 15:07

Despacho

•23/09/2022, 16:13

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/11/2022, 17:08

Remetidos os autos

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 16:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2022, 18:21

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/08/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 18:12