Recurso Especial 0015194-90.2021.8.13.0123 - TJMG

Recurso Especial 0015194-90.2021.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122924/2025

17/11/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1122924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 16:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 802746/2025 - AgRg

17/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0802746 - AgRg no REsp 2154132 - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 13:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00802746/2025 - AgRg no REsp 2154132/MG

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2025

21/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:00

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00802746/2025 - AgRg no REsp 2154132/MG

17/10/2025, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 802746/2025

01/09/2025, 11:56

Protocolizada Petição 802746/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 11:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2025, 18:40

—

Partes do Processo(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1122924/2025

Protocolizada Petição 1122924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025 Petição Nº 802746/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0802746 - AgRg no REsp 2154132 - Publicação prevista para 17/11/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00802746/2025 - AgRg no REsp 2154132/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00802746/2025 - AgRg no REsp 2154132/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 802746/2025

Protocolizada Petição 802746/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2025

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