Apelação / Remessa Necessária 0014218-87.2018.8.13.0091 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Bueno Brandão 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Bueno Brandão 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

CNPJ

Autor

CLAUDINO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

PREFEITO DE BUENO BRANDAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BUENO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AELITON PONTES MATOS

OAB/MG 176397·Representa: Autor

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA

OAB/MG 183202·Representa: Autor

OSCAR RAMALHO CAVINI

OAB/MG 99221·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

CNPJ

Autor

CLAUDINO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

PREFEITO DE BUENO BRANDAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BUENO BRANDAO

Terceiro

CLAUDINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

PREFEITO DE BUENO BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BUENO BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 22:12

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

03/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos recebidos

14/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 22:12

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 22:11

Despacho

•28/04/2023, 11:45

Julgamento previsto para:

03/10/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos recebidos

14/06/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 13:46

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

28/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/03/2023, 11:00

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 14:38

Outros Documentos

•20/10/2022, 12:56

Outros Documentos

•20/10/2022, 10:48

Outros Documentos

•12/09/2022, 15:15

Outros Documentos

•12/09/2022, 14:16

Outros Documentos

•25/08/2022, 11:56

Outros Documentos

•24/08/2022, 17:37

Outros Documentos

•09/06/2022, 13:28

Outros Documentos

•09/06/2022, 13:28

Outros Documentos

•09/06/2022, 11:25

Outros Documentos

•16/05/2022, 16:22

Outros Documentos

•10/05/2022, 11:06

Outros Documentos

•10/05/2022, 11:06

Todos os documentos(16)

Acórdão

•03/10/2023, 22:11

Despacho

•28/04/2023, 11:45

Despacho

•27/02/2023, 14:38

Outros Documentos

•20/10/2022, 12:56

Outros Documentos

•20/10/2022, 10:48

Outros Documentos

•12/09/2022, 15:15

Outros Documentos

•12/09/2022, 14:16

Outros Documentos

•25/08/2022, 11:56

Outros Documentos

•24/08/2022, 17:37

Outros Documentos

•09/06/2022, 13:28

Outros Documentos

•09/06/2022, 13:28

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•09/06/2022, 11:25

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•16/05/2022, 16:22

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•10/05/2022, 11:06

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•10/05/2022, 11:06

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•10/05/2022, 11:06