Agravo em Recurso Especial 0012692-64.2007.8.13.0643 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0012692-64.2007.8.13.0643 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129046/2024

18/12/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1129046/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:18

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/12/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

30/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1078157/2023

30/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1078157/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 15:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/09/2023, 09:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/09/2023, 09:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/09/2023, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 19:10

•14/06/2023, 19:48

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