Embargos de Declaração Cível 0012692-64.2007.8.13.0643 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SAO ROQUE MINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELY CRISTINA COSTA E SILVA ALVES

OAB/MG 67957·Representa: Réu

SANDRA APARECIDA ARANTES

OAB/MG 175398·Representa: Réu

ELON DE SOUZA SILVA

OAB/MG 89733·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SAO ROQUE MINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 10:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

20/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 09:35

Juntada de petição eletrônica

11/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2022, 10:00

Comunicado o acórdão em:

22/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/08/2022, 00:00