Apelação Cível 5000700-12.2019.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

DIOGO QUINTINO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT

Terceiro

SANTOS DUMONT GABINETE PREFEITO

Terceiro

DIOGO QUINTINO FERREIRA DE ALMEIDA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE PAULA MORAIS

OAB/MG 176271·Representa: Autor

ERICO PEDRO ABUD

OAB/MG 177722·Representa: Autor

JHONNY JUNIOR GARCIA FALCAO FERREIRA

OAB/MG 172711·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DIOGO QUINTINO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT

Terceiro

SANTOS DUMONT GABINETE PREFEITO

Terceiro

DIOGO QUINTINO FERREIRA DE ALMEIDA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 13:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 13:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 13:13

Documentos

Acórdão

•10/03/2023, 13:01

Despacho

•27/02/2023, 16:57

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 13:01

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/03/2023, 13:01

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 17:24

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:06

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2022, 16:59

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Expedição de

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 17:34

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/09/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

12/09/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

12/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/09/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

09/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

09/09/2022, 00:00

Autos recebidos

08/09/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

02/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

02/09/2022, 00:00

Despacho

•01/12/2022, 15:04

Despacho

•27/09/2022, 17:05

Outros Documentos

•31/03/2022, 21:55

Outros Documentos

•18/01/2021, 16:39

Outros Documentos

•18/01/2021, 16:39

Outros Documentos

•18/01/2021, 16:39

Outros Documentos

•29/10/2020, 21:29