Agravo em Recurso Especial 0004960-22.2015.8.13.0297 - TJMG | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ

Autor

CLAUDIO BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

CLEUZA BARBOSA FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

FABIO BARBOSA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397347/2024

16/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 397347/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:15

Conheço do agravo de COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/05/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/04/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

11/04/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2024, 15:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/10/2023, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 07:00

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•27/10/2023, 09:16

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•27/10/2023, 09:16

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•27/10/2023, 09:15

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•27/10/2023, 09:15

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•27/10/2023, 09:15

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•27/10/2023, 09:15

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•27/10/2023, 09:15