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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 938002/2025

Protocolizada Petição 938002/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 02/10/2025

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004574532021813062920250808162750

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Protocolizada Petição 619034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 487985/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0487985 - RE no AgRg no AREsp 2580831 - Publicação prevista para 03/07/2025

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS admitido - Petição Nº 2025/00487985 - RE no AgRg AREsp 2580831

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 18/06/2025, para REINALDO PEREIRA DIAS apresentar resposta à petição n. 487985/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 5640.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 18/06/2025, para CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 487985/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 5640.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 18/06/2025, para CARLOS DAMIAO CLEMENTE apresentar resposta à petição n. 487985/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 5640.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 18/06/2025, para RONEY HENRIQUES JUNIOR apresentar resposta à petição n. 487985/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 5640.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(61)