Cumprimento de sentença 5014368-59.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 38.114,68

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão de Baixa.

09/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:46

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 17:15

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão de Baixa.

09/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:24

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:24

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 09:29

Decisão

•21/09/2025, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 09:29

Conclusos para despacho

17/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 12:46

Expedição de RPV.

10/02/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:17

Expedição de RPV.

10/12/2025, 08:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

09/12/2025, 12:22

Desentranhado o documento

09/12/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 14:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 16:25

Embargos de declaração não acolhidos

21/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de DULCE MARIA FERREIRA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de réplica

21/08/2025, 09:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:35

Embargos de declaração acolhidos

18/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 16:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:53

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 06:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:54

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/04/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/04/2025, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:56

Recebidos os autos

18/03/2025, 02:50

Recebidos os autos

18/03/2025, 02:50

Conclusos para decisão

18/03/2025, 02:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 02:50

Expedição de Decisão.

21/03/2023, 12:50

Expedição de Decisão.

21/03/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - DULCE MARIA FERREIRA; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAYLA RANNA SILVA ALVES, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - DULCE MARIA FERREIRA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, MAYLA RANNA SILVA ALVES, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - DULCE MARIA FERREIRA; Embargado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MAYLA RANNA SILVA ALVES, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - DULCE MARIA FERREIRA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, MAYLA RANNA SILVA ALVES, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/08/2022, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/06/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição

08/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 15:39

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 11:06

Expedição de Alvará.

21/06/2021, 10:50

Expedição de Alvará.

19/06/2021, 18:37

Expedição de Alvará.

16/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição

10/06/2021, 23:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição

26/05/2021, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição

17/05/2021, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição

26/03/2021, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição

02/12/2020, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de laudo pericial

26/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:42

Juntada de Mandado

06/11/2020, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição

02/10/2020, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição

01/08/2020, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição

15/04/2020, 21:05

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:27

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:57

Juntada de Petição de impugnação

21/01/2020, 22:35

Decorrido prazo de DULCE MARIA FERREIRA em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2019, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 08:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2019, 15:52

Conclusos para despacho

03/10/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 14:08

Decisão

•18/08/2025, 08:56

Decisão

•07/07/2025, 09:10

Petição

•22/04/2025, 06:39

Despacho

•13/04/2025, 13:19

Planilha de Cálculo

•31/03/2025, 15:40

Despacho

•20/03/2025, 11:56

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Certidão

•21/03/2023, 12:50

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/04/2026, 09:29

Decisão

•21/09/2025, 16:45

Decisão

•18/08/2025, 08:56

Decisão

•07/07/2025, 09:10

Petição

•22/04/2025, 06:39

Despacho

•13/04/2025, 13:19

Planilha de Cálculo

•31/03/2025, 15:40

Despacho

•20/03/2025, 11:56

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Documentos 2ª instância

•18/03/2025, 02:50

Certidão

•21/03/2023, 12:50

Certidão

•21/03/2023, 12:45

Sentença

•12/01/2022, 15:39

Despacho

•11/05/2021, 17:47

Despacho

•13/04/2020, 17:34

Decisão

•25/10/2019, 15:52