Recurso Especial 5014368-59.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Henrique Caldeira Brant 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO

OAB/MG 76807·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

MAYLA RANNA SILVA ALVES

OAB/MG 170568·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAIS CAFE

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURADO SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS APS ITAJUBA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NSS

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAMENTO FINANCAS E CONTABILIDADE

Terceiro

DULCE MARIA FERREIRA

Terceiro

DULCE MARIA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Juntada de documento

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de documento

20/03/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/08/2023, 16:15

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

17/03/2025, 00:00

Juntada de documento

11/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de documento

20/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 09:12

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/09/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

31/08/2023, 16:15

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

31/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/08/2023

04/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

14/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2023, 00:00