Procedimento Comum Cível 5013361-22.2019.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.516,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:59

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:18

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 14:10

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

19/03/2024, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 17:38

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 15:05

Juntada de Alvará

29/09/2023, 15:02

Expedição de Alvará.

29/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:29

Deferido o pedido de RAFAELA BARBOSA TEIXEIRA - CPF: 115.179.516-07 (AUTOR)

21/09/2023, 13:48

Expedido alvará de levantamento

21/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 10:07

Recebidos os autos

14/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; GUSTAVO PAIVA VAZ DE MELO; RAFAELA BARBOSA TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; GUSTAVO PAIVA VAZ DE MELO; RAFAELA BARBOSA TEIXEIRA; Relator - Des(a). Versiani Penna Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES, LAIZA STEPHANIE RODRIGUES BARBOSA, MONICA CRISTINA MARTINS PARPINELLI MOUTINHO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; GUSTAVO PAIVA VAZ DE MELO; RAFAELA BARBOSA TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; GUSTAVO PAIVA VAZ DE MELO; RAFAELA BARBOSA TEIXEIRA; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES, LAIZA STEPHANIE RODRIGUES BARBOSA, MONICA CRISTINA MARTINS PARPINELLI MOUTINHO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; GUSTAVO PAIVA VAZ DE MELO; RAFAELA BARBOSA TEIXEIRA; Apelado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; GUSTAVO PAIVA VAZ DE MELO; RAFAELA BARBOSA TEIXEIRA; Relator - Des(a). Versiani Penna Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 24/02/2023 Adv - ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES, LAIZA STEPHANIE RODRIGUES BARBOSA, MONICA CRISTINA MARTINS PARPINELLI MOUTINHO, RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:19

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 14:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/08/2022, 14:37

Decorrido prazo de RAFAELA BARBOSA TEIXEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de GUSTAVO PAIVA VAZ DE MELO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:54

Juntada de Petição de apelação

08/08/2022, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2022, 18:17

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de alegações finais

09/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2021, 23:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2021 16:30 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

14/10/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:43

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de CEMIG em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2021 16:30 Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

17/06/2021, 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2021, 10:36

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:55

Conclusos para despacho

08/02/2021, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 19:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2021, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 12:57

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de impugnação

04/12/2020, 12:44

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de contestação

03/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de Habilitação

03/11/2020, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 15:11

Expedição de carta via correio.

27/08/2020, 11:19

Expedição de carta via correio.

27/08/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 13:26

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2019, 17:29

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:29

Declarada incompetência

24/10/2019, 10:46

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 18:09

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:39

Intimação

•02/10/2023, 17:42

Decisão

•21/09/2023, 13:48

Acórdão

•21/08/2023, 16:11

Despacho

•20/10/2022, 12:19

Intimação

•07/07/2022, 18:17

Intimação

•07/07/2022, 18:17

Intimação

•07/07/2022, 18:17

Sentença

•06/06/2022, 15:01

Despacho

•13/10/2021, 18:44

Ata de Audiência

•13/10/2021, 18:44

Despacho

•01/09/2021, 12:43

Intimação

•17/06/2021, 15:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/01/2024, 14:10

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:39

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:39

Intimação

•02/10/2023, 17:42

Decisão

•21/09/2023, 13:48

Acórdão

•21/08/2023, 16:11

Despacho

•20/10/2022, 12:19

Intimação

•07/07/2022, 18:17

Intimação

•07/07/2022, 18:17

Intimação

•07/07/2022, 18:17

Sentença

•06/06/2022, 15:01

Despacho

•13/10/2021, 18:44

Ata de Audiência

•13/10/2021, 18:44

Despacho

•01/09/2021, 12:43

Intimação

•17/06/2021, 15:35

Intimação

•17/06/2021, 15:35

Intimação

•17/06/2021, 15:35

Decisão

•02/06/2021, 10:36

Despacho

•30/03/2021, 16:55

Despacho

•25/01/2021, 12:57

Despacho

•23/06/2020, 13:26

Despacho

•26/03/2020, 14:40

Decisão

•24/10/2019, 10:46