Apelação / Remessa Necessária 5012544-70.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE UBERABA LTDA - UBERVAN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE UBERABA LTDA - UBERVAN

Terceiro

UBERVAN

Terceiro

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE UBERABA LTDA UBERVAN

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 81830·Representa: Autor

MARLEY KLENIO XAVIER

OAB/MG 77295·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE UBERABA LTDA - UBERVAN

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE UBERABA LTDA - UBERVAN

Terceiro

UBERVAN

Terceiro

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE UBERABA LTDA UBERVAN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA

Terceiro

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE UBERABA LTDA - UBERVAN

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 81830·Representa: Autor

MARLEY KLENIO XAVIER

OAB/MG 77295·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/MG 81830·Representa: Réu

MARLEY KLENIO XAVIER

OAB/MG 77295·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2023, 10:13

Comunicado o acórdão em:

24/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

07/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•24/10/2023, 09:10

Despacho

•23/02/2023, 21:05

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/10/2023, 10:13

Comunicado o acórdão em:

24/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

17/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 07:55

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

26/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

08/04/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

08/04/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

08/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/04/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

07/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/04/2022, 00:00

Outros Documentos

•27/07/2021, 00:34

Outros Documentos

•31/07/2018, 03:14

Outros Documentos

•31/07/2018, 03:14

Outros Documentos

•30/07/2018, 02:46

Outros Documentos

•30/07/2018, 02:46

Outros Documentos

•29/07/2018, 02:49

Outros Documentos

•29/07/2018, 02:49

Outros Documentos

•28/07/2018, 02:51

Outros Documentos

•28/07/2018, 02:51

Outros Documentos

•27/07/2018, 02:51

Outros Documentos

•27/07/2018, 02:51

Outros Documentos

•05/02/2018, 16:23

Outros Documentos

•05/02/2018, 16:23

Todos os documentos(22)

Acórdão

•24/10/2023, 09:10

Despacho

•23/02/2023, 21:05

Outros Documentos

•27/07/2021, 00:34

Outros Documentos

•31/07/2018, 03:14

Outros Documentos

•31/07/2018, 03:14

Outros Documentos

•30/07/2018, 02:46

Outros Documentos

•30/07/2018, 02:46

Outros Documentos

•29/07/2018, 02:49

Outros Documentos

•29/07/2018, 02:49

Outros Documentos

•28/07/2018, 02:51

Outros Documentos

•28/07/2018, 02:51

Outros Documentos

•27/07/2018, 02:51

Outros Documentos

•27/07/2018, 02:51

Outros Documentos

•05/02/2018, 16:23

Outros Documentos

•05/02/2018, 16:23

Outros Documentos

•21/09/2017, 13:22

Outros Documentos

•21/09/2017, 13:22

Outros Documentos

•24/02/2017, 17:46

Outros Documentos

•24/02/2017, 17:46

Outros Documentos

•23/11/2016, 15:14

Outros Documentos

•23/11/2016, 15:14

Outros Documentos

•21/11/2016, 17:14