Embargos de Declaração Cível 5011714-55.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

SLIVRE MODAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SLIVRE MODAS LTDA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 157405·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS

OAB/MG 162076·Representa: Autor

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO

OAB/MG 78846·Representa: Autor

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

Representa: Autor

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABRICIO PEREIRA MOREIRA

OAB/MG 157405·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MANTOVANI VASCONCELOS

OAB/MG 162076·Representa: Autor

MAURO JOAQUIM JUNIOR PACHECO

OAB/MG 78846·Representa: Autor

ROGINEI MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA

Representa: Autor

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE

OAB/MG 88669·Representa: Réu

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

19/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 18:01

Recebidos os autos

08/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Ver movimentações nos autos de

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/09/2022, 08:19

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/09/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

05/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/09/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/07/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2022, 00:00