Petição Cível 5000048-45.2019.8.13.0558 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA

OAB/MG 108357·Representa: Autor

GUSTAVO MOREIRA MENDONCA

OAB/MG 96553·Representa: Réu

RODRIGO SANTOS ROCHA

OAB/MG 110016·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MARIO DE SOUZA MELO

Terceiro

MARIO DE SOUZA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 17:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 17:22

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 17:22

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Documentos

Petição

•08/11/2023, 10:16

Petição

•08/11/2023, 10:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 17:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/11/2023, 17:22

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2023, 17:22

Autos devolvidos

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/07/2023, 17:36

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/02/2023, 00:00

Acórdão

•30/10/2023, 15:43

Despacho

•30/06/2023, 13:30

Outros Documentos

•10/08/2022, 13:08

Outros Documentos

•10/08/2022, 13:08

Outros Documentos

•09/08/2022, 17:43

Outros Documentos

•03/08/2021, 16:34

Outros Documentos

•03/08/2021, 16:34

Outros Documentos

•14/07/2021, 15:36

Outros Documentos

•11/12/2020, 13:15

Outros Documentos

•10/12/2020, 10:04