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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

BERNARDO GONCALVES ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152534/2024

Protocolizada Petição 152534/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Prejudicada a ação de BERNARDO GONCALVES ROSA DE SOUZA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 63138/2024

Protocolizada Petição 63138/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Todas as movimentações(29)