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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Pardo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

OTAVIO ANACLETO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/05/2023

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade de OTAVIO ANACLETO DE SOUSA - CPF: 047.896.316-56 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(29)