Agravo em Recurso Especial 0086446-31.2016.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Comarca de Nova Lima 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Nova Lima da comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Autor

CENTRO IMAGENS MARTINS GODOY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024

14/03/2024, 23:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO ACIMA

14/03/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/01/2024, 18:29

Documentos

-

•22/01/2024, 18:03

-

•22/01/2024, 18:03

-

•22/01/2024, 18:03

-

•22/01/2024, 18:02

-

•22/01/2024, 18:02

-

•22/01/2024, 18:02

-

•22/01/2024, 18:02

-

•22/01/2024, 18:02

-

•22/01/2024, 18:01

-

•22/01/2024, 18:01