Execução Fiscal 0005105-20.2010.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.609.896,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:47

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•12/03/2024, 10:10

Sentença

•11/03/2024, 15:23

18/04/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/03/2024, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:26

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:29

Conclusos para despacho

29/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2023, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:57

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:36

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 15:27

Outras Decisões

17/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:12

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 02:04

Recebidos os autos

16/06/2023, 02:04

Juntada de Certidão

15/06/2023, 16:45

Juntada de Acórdão

15/06/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Agravante(s) - INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, NALDO GOMES JUNIOR, VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/05/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, NALDO GOMES JUNIOR, VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Agravante(s) - INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, NALDO GOMES JUNIOR, VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Agravante(s) - INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, MAURICIO BHERING ANDRADE, NALDO GOMES JUNIOR, VANESSA ALVES RAMOS DA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2022, 12:00

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:08

Recebidos os autos

28/10/2022, 16:08

Juntada de Decisão

28/10/2022, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 07:47

Decorrido prazo de INDESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2022, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/02/2022, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de Habilitação

22/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 11:29

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/09/2021, 13:21

Intimação

•07/12/2023, 10:56

Sentença

•05/12/2023, 16:07

Despacho

•29/09/2023, 15:06

Intimação

•18/08/2023, 15:27

Decisão

•17/08/2023, 14:27

Despacho

•16/06/2023, 14:58

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:04

Juntada

•15/06/2023, 16:45

Despacho

•26/04/2023, 17:12

Decisão

•31/01/2023, 16:48

Juntada

•28/10/2022, 16:08

Intimação

•15/06/2022, 17:32

Todos os documentos(18)

Intimação

•12/03/2024, 10:10

Sentença

•11/03/2024, 15:23

Intimação

•07/12/2023, 10:56

Sentença

•05/12/2023, 16:07

Despacho

•29/09/2023, 15:06

Intimação

•18/08/2023, 15:27

Decisão

•17/08/2023, 14:27

Despacho

•16/06/2023, 14:58

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/06/2023, 02:04

Juntada

•15/06/2023, 16:45

Despacho

•26/04/2023, 17:12

Decisão

•31/01/2023, 16:48

Juntada

•28/10/2022, 16:08

Intimação

•15/06/2022, 17:32

Intimação

•15/06/2022, 17:32

Sentença

•15/06/2022, 17:24

Despacho

•15/02/2022, 14:24