Apelação / Remessa Necessária 0002745-85.2018.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Interesses ou Direitos Difusos
Direito Coletivo
Processo Coletivo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJMG
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Ferros
1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Ferros
2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Marcus Vinícius Mendes do Valle
2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARMESIA
CNPJ
18.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
Advogados / Representantes
HELDER FERREIRA
OAB/MG 159349
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE CARMESIA
CNPJ
18.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Transitado em Julgado
29/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
29/09/2023, 00:00
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Terceiro
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
Terceiro
MUNICIPIO DE CARMESIA
Terceiro
CARMESIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE FERROS
Terceiro
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
OUTROS_PARTICIPANTES
JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE FERROS
OUTROS_PARTICIPANTES
Baixa definitiva processo eletrônico
29/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/08/2023, 12:56
Comunicado o acórdão em:
10/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
03/08/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
03/08/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
03/08/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
03/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
03/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/07/2023, 08:57
Autos devolvidos
02/07/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Transitado em Julgado
29/09/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
29/09/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
29/09/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/08/2023, 12:56
Comunicado o acórdão em:
10/08/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
03/08/2023, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
03/08/2023, 00:00
Julgamento previsto para:
03/08/2023, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
03/08/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
03/08/2023, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
10/07/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/07/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/07/2023, 08:57
Autos devolvidos
02/07/2023, 00:00
Audiência de Conciliação
26/05/2023, 00:00
Remetidos os autos
26/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
26/05/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
26/05/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
04/05/2023, 05:26
Sem manifestação da parte
04/05/2023, 05:25
Sem manifestação da parte
04/05/2023, 05:25
Juntada de petição eletrônica
26/04/2023, 00:00
Expedição de
24/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/04/2023, 16:57
Recebimento no CEJUSC
19/04/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
18/04/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/04/2023, 00:00
Autos devolvidos
18/04/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
18/04/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
18/04/2023, 00:00
Remessa para o CEJUSC
18/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/04/2023, 08:21
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
04/04/2023, 18:32
Decisão interlocutória:
03/04/2023, 00:00
Expedição de
03/04/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/03/2023, 09:07
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
31/03/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
30/03/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
29/03/2023, 00:00
Expedição de
29/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
28/03/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
28/03/2023, 00:00
Autos devolvidos
28/03/2023, 00:00
Audiência de Conciliação
27/03/2023, 00:00
Remetidos os autos
27/03/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
01/02/2023, 01:02
Sem manifestação da parte
01/02/2023, 01:02
Juntada de petição eletrônica
26/01/2023, 00:00
Expedição de
23/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/01/2023, 14:21
Autos devolvidos
11/01/2023, 00:00
Decisão interlocutória:
11/01/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
11/01/2023, 00:00
Remetidos os autos
11/01/2023, 00:00
Recebimento no CEJUSC
11/01/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
03/01/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/12/2022, 18:20
Decisão interlocutória:
12/12/2022, 00:00
Expedição de
12/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/12/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/12/2022, 00:00
Autos devolvidos
07/12/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/11/2022, 09:41
Autos devolvidos
22/11/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
22/11/2022, 00:00
Expedição de
22/11/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
21/11/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
08/11/2022, 00:00
Juntada de documento
08/11/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/10/2022, 11:47
Diligências Cartorárias ou de Ofício
13/10/2022, 00:00
Juntada de documento
13/10/2022, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
13/10/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/10/2022, 17:00
Juntada de petição eletrônica
09/10/2022, 00:00
Autos devolvidos
07/10/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
07/10/2022, 00:00
Expedição de
07/10/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/09/2022, 00:00
Recebidos no TJMG
19/09/2022, 00:00
Remetidos os autos eletrônicos
19/09/2022, 00:00
Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)
19/09/2022, 00:00
Recebidos os autos
19/09/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
10/08/2023, 12:16
Ata de Audiência
•
26/05/2023, 14:02
Despacho
•
18/04/2023, 16:31
Despacho
•
31/03/2023, 17:37
Despacho
•
28/03/2023, 18:40
Ata de Audiência
•
27/03/2023, 18:07
Despacho
•
11/01/2023, 13:20
Despacho
•
07/12/2022, 18:13
Despacho
•
21/11/2022, 18:56
Despacho
•
07/10/2022, 16:35
Outros Documentos
•
15/06/2022, 15:03
Outros Documentos
•
23/05/2022, 12:01
Outros Documentos
•
18/01/2021, 17:37
Outros Documentos
•
18/01/2021, 17:37