Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2994691-41.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

SAVIO GOMES MATTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514050/2023

30/05/2023, 13:21

Protocolizada Petição 514050/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:00

Prejudicado o recurso de SAVIO GOMES MATTOS (PRESO)

29/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 508143/2023

29/05/2023, 09:16

Protocolizada Petição 508143/2023 (OF - OFÍCIO) em 29/05/2023

29/05/2023, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:26

Expedição de Ofício nº 048893/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Ipatinga - MG solicitando informações

26/05/2023, 09:50

Determinada Requisição de Informações

26/05/2023, 09:31

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/06/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514050/2023

30/05/2023, 13:21

Protocolizada Petição 514050/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2023, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2023, 09:31

30/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:00

Prejudicado o recurso de SAVIO GOMES MATTOS (PRESO)

29/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 508143/2023

29/05/2023, 09:16

Protocolizada Petição 508143/2023 (OF - OFÍCIO) em 29/05/2023

29/05/2023, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:26

Expedição de Ofício nº 048893/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Ipatinga - MG solicitando informações

26/05/2023, 09:50

Determinada Requisição de Informações

26/05/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

26/05/2023, 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 366178/2023

24/04/2023, 16:16

Protocolizada Petição 366178/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2023, 14:35

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

24/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 10:56

-

•23/02/2023, 10:54

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•23/02/2023, 10:54