Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000301-25.2023.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais Comarca de Lavras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SIDNEY RAMOS RIBEIRO

Reu

ROSANA BARBARA PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVIA REGINA PEREIRA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSANA BARBARA PEREIRA DA SILVA - CPF: 384.898.228-59 (VÍTIMA)

05/02/2026, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário SILVIA REGINA PEREIRA RIBEIRO - CPF: 072.702.866-98 (VÍTIMA)

26/11/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário SIDNEY RAMOS RIBEIRO (RÉU/RÉ)

26/11/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 16:51

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSANA BARBARA PEREIRA DA SILVA - CPF: 384.898.228-59 (VÍTIMA)

05/02/2026, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 21:16

Intimação

•18/11/2025, 13:58

02/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/12/2025, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário SILVIA REGINA PEREIRA RIBEIRO - CPF: 072.702.866-98 (VÍTIMA)

26/11/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário SIDNEY RAMOS RIBEIRO (RÉU/RÉ)

26/11/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:16

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROSANA BARBARA PEREIRA DA SILVA - CPF: 384.898.228-59 (VÍTIMA)

18/11/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/11/2025, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SIDNEY RAMOS RIBEIRO (RÉU/RÉ)

06/11/2025, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SILVIA REGINA PEREIRA RIBEIRO - CPF: 072.702.866-98 (VÍTIMA)

06/11/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2025, 00:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

07/10/2025, 14:19

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:37

Juntada de Certidão

21/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 10:00, 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras

16/12/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 19:58

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2024, 23:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:10

Juntada de Certidão

17/10/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 14:24

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/07/2024 13:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras

16/10/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 11:16

Juntada de Carta precatória

09/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2024, 16:35

Juntada de Mandado

02/10/2024, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSANA BARBARA PEREIRA DA SILVA - CPF: 384.898.228-59 (VÍTIMA)

02/10/2024, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário SIDNEY RAMOS RIBEIRO (RÉU/RÉ)

27/09/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário SILVIA REGINA PEREIRA RIBEIRO - CPF: 072.702.866-98 (VÍTIMA)

27/09/2024, 14:38

Juntada de Carta precatória

27/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual Expedição de Acórdão dos Embargos de Declaração nos Embargos Infringentes.

18/09/2024, 14:40

Desentranhado o documento

18/09/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 08:09

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/10/2024 10:00 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras

23/07/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário SILVIA REGINA PEREIRA RIBEIRO - CPF: 072.702.866-98 (VÍTIMA)

15/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:13

Juntada de certidão criminal

04/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 12:47

Juntada de Carta precatória

24/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/05/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:46

Desentranhado o documento

14/05/2024, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)

13/05/2024, 11:20

Juntada de Mandado

02/05/2024, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSANA BARBARA PEREIRA DA SILVA - CPF: 384.898.228-59 (VÍTIMA)

02/05/2024, 11:44

Expedição de Carta precatória.

30/04/2024, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário SIDNEY RAMOS RIBEIRO (RÉU/RÉ)

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de ciência

29/04/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 11:32

Juntada de Ofício

25/04/2024, 17:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 17:00

Juntada de Certidão

24/01/2024, 17:38

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/07/2024 13:30 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras

31/07/2023, 09:10

Outras Decisões

28/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de juntada

24/04/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2023, 20:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 17:54

Nomeado defensor dativo

30/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 18:00

Juntada de Ofício

03/03/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 10:25

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/02/2023, 10:40

Recebida a denúncia contra SIDNEY RAMOS RIBEIRO (INVESTIGADO(A))

15/02/2023, 12:42

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

13/02/2023, 17:30

Distribuído por dependência

03/02/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 INDICIADO: S.R.R. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 12/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Ciência

•14/11/2025, 19:59

Intimação

•30/10/2025, 14:39

Sentença

•30/10/2025, 00:37

Despacho

•13/12/2024, 19:58

Intimação

•31/10/2024, 13:21

Intimação

•16/10/2024, 14:24

Ata de Audiência

•16/10/2024, 14:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/10/2024, 14:24

Despacho

•22/07/2024, 19:19

Despacho

•11/06/2024, 13:03

Despacho

•26/04/2024, 19:19

Decisão

•28/07/2023, 18:37

Intimação

•07/04/2023, 15:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/11/2025, 21:16

Intimação

•18/11/2025, 13:58

Ciência

•14/11/2025, 19:59

Intimação

•30/10/2025, 14:39

Sentença

•30/10/2025, 00:37

Despacho

•13/12/2024, 19:58

Intimação

•31/10/2024, 13:21

Intimação

•16/10/2024, 14:24

Ata de Audiência

•16/10/2024, 14:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/10/2024, 14:24

Despacho

•22/07/2024, 19:19

Despacho

•11/06/2024, 13:03

Despacho

•26/04/2024, 19:19

Decisão

•28/07/2023, 18:37

Intimação

•07/04/2023, 15:39

Decisão

•30/03/2023, 16:59

Decisão

•15/02/2023, 12:42