Agravo em Recurso Especial 1944044-59.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADRIANA PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 03/04/2024

08/04/2024, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

02/03/2024, 13:40

Não conhecido o recurso de ADRIANA PINHEIRO

02/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/01/2024, 11:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/01/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2023, 14:36

Documentos

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•29/11/2023, 14:34

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•29/11/2023, 14:34

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•29/11/2023, 14:34

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•29/11/2023, 14:33

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•29/11/2023, 14:33

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•29/11/2023, 14:33