Recurso Especial 0198417-18.2013.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA PARDINI LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FRANCO FULGENCIO

OAB/MG 176943·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE VIEGAS ARAUJO

Representa: Autor

KENIA GONTIJO BAIONETA

Representa: Autor

ROBERTA CARDOSO DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 157615·Representa: Autor

FERNANDA APARECIDA MENDES E SILVA GARCIA ASSUMPCAO

OAB/MG 88155·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSTRUTORA PARDINI LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2023, 18:01

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2023, 11:28

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 15:18

Despacho

•19/07/2023, 10:07

18/10/2023, 18:01

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2023, 11:28

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/07/2023, 00:00

Despacho proferido

19/07/2023, 00:00

Expedição de

19/07/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/05/2023, 00:00