Recurso Especial 0000028-12.2022.8.13.0534 - TJMG | JusConsulta

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HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

CLEIBER RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

CLEIBER RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FILIPE BORGES VIEIRA

OAB/MG 147581·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CLEIBER RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

CLEIBER RODRIGUES DE ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 11:22

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Juntada de documento

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/10/2023, 00:00

Documentos

Documentos do STF/STJ

•07/05/2024, 13:46

Decisão

•18/09/2023, 09:17

Ver movimentações no processo principal

17/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/09/2023, 11:22

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:55

Juntada de petição eletrônica

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/07/2023, 00:00