Agravo Interno Cível 0004785-94.2017.8.13.0414 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

DIEGO RODRIGUES CHAVES

Terceiro

DIEGO RODRIGUES CHAVES

Reu

Movimentações

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

28/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/04/2026

28/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2026

28/04/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 09:24