Embargos de Declaração Cível 2760550-25.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ATLAS IMOVEIS LTDA

Terceiro

ATLAS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA MARIA BARBOSA

OAB/MG 51160·Representa: Autor

MARINA SAD MOURA E SILVA

OAB/MG 171313·Representa: Autor

PEDRO CARLOS DE PAULA LEITE

OAB/MG 67631·Representa: Réu

FRED RAMOS MAYRINK

OAB/MG 63374·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:22

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 20:55

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 07:17

Despacho

•12/01/2023, 14:33