Agravo de Instrumento 2682502-07.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA, em recuperação judicial,.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DOUGLAS GUSMAO, EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, LUIZ ANTONIO VENEZIAN, PATRICIA APARECIDA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Agravante(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA, em recuperação judicial,.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DOUGLAS GUSMAO, EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, LUIZ ANTONIO VENEZIAN, PATRICIA APARECIDA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Agravante(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA, em recuperação judicial,.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DOUGLAS GUSMAO, EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, LUIZ ANTONIO VENEZIAN, PATRICIA APARECIDA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado

16/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023 Agravante(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA, em recuperação judicial,.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DOUGLAS GUSMAO, EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, LUIZ ANTONIO VENEZIAN, PATRICIA APARECIDA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Agravante(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA, em recuperação judicial,.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DOUGLAS GUSMAO, EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, LUIZ ANTONIO VENEZIAN, PATRICIA APARECIDA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/03/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 Agravante(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA, em recuperação judicial,.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DOUGLAS GUSMAO, EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, LUIZ ANTONIO VENEZIAN, PATRICIA APARECIDA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Agravante(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA, em recuperação judicial,.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DOUGLAS GUSMAO, EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, LUIZ ANTONIO VENEZIAN, PATRICIA APARECIDA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Agravante(s) - ITAIQUARA ALIMENTOS SA, em recuperação judicial,.; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, DOUGLAS GUSMAO, EDIVANIA GABRIELA DE ALMEIDA MACHADO, LIVIA SOLANGE BITENCOURT ALVES, LUIZ ANTONIO VENEZIAN, PATRICIA APARECIDA MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/01/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 01:08

Decisão interlocutória:

26/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2022, 10:45

Autos devolvidos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Autos recebidos

10/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/04/2023, 12:56

Decisão

•13/01/2023, 13:35

Despacho

•23/11/2022, 10:18

Demais Documentos à Instrução

•10/11/2022, 09:36

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•10/11/2022, 09:35

Cópia da Decisão de 1º Grau

•10/11/2022, 09:33

Outros Documentos

•01/11/2022, 11:19

Outros Documentos

•22/08/2022, 15:22