Recurso Especial 0019838-14.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

CPF

Autor

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

TULIO FARIA MOREIRA

OAB/MG 222383·Representa: Autor

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES

OAB/MG 195504·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

CPF

Autor

AMERICO OLIVEIRA PACHECO JUNIOR

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025

15/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025

15/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 09:28

15/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2025

15/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025

15/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2025, 00:56

Juntada de petição eletrônica

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:00

Expedição de

12/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/02/2025, 00:00