Apelação Cível 5001194-45.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARTHA POMPEU PADOANI

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARTHA POMPEU PADOANI

Terceiro

ENGEMEL - ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR

OAB/MG 175388·Representa: Autor

HUGO ARAUJO ALCANTARA

OAB/MG 121344·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARTHA POMPEU PADOANI

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARTHA POMPEU PADOANI

Terceiro

ENGEMEL - ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

Terceiro

NOELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENGEMEL - ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NOELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2024

13/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/05/2024

23/04/2024, 11:17

Julgamento previsto para:

09/04/2024, 09:32

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/04/2024, 09:32

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/05/2024

25/03/2024, 16:12

Todas as movimentações(50)

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 16:07

Despacho

•22/09/2023, 12:24

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 15/05/2024

13/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

07/05/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/05/2024

23/04/2024, 11:17

Julgamento previsto para:

09/04/2024, 09:32

Cancelada a indicação de julgamento virtual

09/04/2024, 09:32

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/05/2024

25/03/2024, 16:12

Autos devolvidos

25/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/09/2023, 00:00

Expedição de

25/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/09/2023

22/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/05/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/06/2023

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Expedição de

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2023

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/09/2022

31/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/04/2022

11/04/2022, 00:00

Expedição de

11/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/12/2021

15/12/2021, 00:00

Autos recebidos

14/12/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/12/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

13/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2021, 00:00

Despacho

•30/05/2023, 16:30

Despacho

•12/01/2023, 14:51

Despacho

•31/08/2022, 18:45

Despacho

•08/04/2022, 21:14

Outros Documentos

•23/02/2021, 16:39

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•22/10/2020, 13:58

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•09/10/2020, 14:28

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•22/05/2019, 10:58

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•19/02/2018, 16:54