Agravo em Recurso Especial 5093330-90.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Autor

ARLETE MIRANDA SERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Autor

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUZA PAULA

CPF·Representa: Autor

LUDMILLA FABRICIO RIOS

CPF·Representa: Autor

JANE ALVES CARDOSO

OAB/MG 126468·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·CPF·Representa: Autor

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES

CPF·Representa: Autor

LARISSA DE SOUZA PAULA

CPF·Representa: Autor

LUDMILLA FABRICIO RIOS

CPF·Representa: Autor

JANE ALVES CARDOSO

OAB/MG 126468·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA AZZI VASCONCELOS

OAB/MG 120968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 08:57

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2089954 (2023/0277811-3)

12/06/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

06/05/2025, 10:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 10:23

-

•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

-

•06/05/2025, 10:23

-

•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

-

•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

Todos os documentos(31)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/05/2025, 10:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/05/2025, 10:23

-

•06/05/2025, 10:23

-

•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:23

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22

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•06/05/2025, 10:22