Recurso Especial 5093330-90.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ARLETE MIRANDA SERRA

CPF

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/02/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 19:01

Conhecido o recurso de ARLETE MIRANDA SERRA e provido em parte

29/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

29/11/2023, 18:40

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 17877, certifico que se procedeu à retificação da autuação para incluir a advogada ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA (OAB/MG 143074), conforme procuração à fl. e-STJ 19.

15/09/2023, 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

14/08/2023, 10:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

14/08/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2023, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2023, 18:40

-

•04/08/2023, 16:05

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:03

-

•04/08/2023, 16:03

-

•04/08/2023, 16:03

Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2023, 18:40

-

•04/08/2023, 16:05

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:04

-

•04/08/2023, 16:03

-

•04/08/2023, 16:03

-

•04/08/2023, 16:03

-

•04/08/2023, 16:03

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:02

-

•04/08/2023, 16:01