Embargos de Declaração Cível 5093330-90.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ARLETE MIRANDA SERRA

CPF

Autor

ARLETE MIRANDA SERRA

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

SISTEL

Terceiro

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA

OAB/MG 143074·Representa: Autor

FLAVIA AZZI VASCONCELOS

OAB/MG 120968·Representa: Autor

JANE ALVES CARDOSO

OAB/MG 126468·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Réu

LIVIA DE MOURA FARIA

OAB/DF 27070·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIANA MARIA CAMARA DEL BIANCO MAIA

OAB/MG 143074·Representa: Autor

FLAVIA AZZI VASCONCELOS

OAB/MG 120968·Representa: Autor

JANE ALVES CARDOSO

OAB/MG 126468·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Réu

LIVIA DE MOURA FARIA

OAB/DF 27070·Representa: Réu

RENATA LUIZA CANDIDA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 14:24

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

25/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 12:20

Despacho

•10/01/2023, 14:34

Remetidos os autos

19/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/03/2023, 14:24

Comunicado o acórdão em:

22/03/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

21/03/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

21/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 13:08

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2022, 15:25

Autos devolvidos

18/10/2022, 00:00

Expedição de

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/09/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 15:18