Recurso Especial 5057852-16.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 20ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

STELCIO MESSIAS LEANDRO MADEIRA

CPF

Autor

BELO HORIZONTE CENTRO-EST.UNIF.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE SOUZA

OAB/MG 145753·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·Representa: Autor

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Representa: Autor

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·Representa: Autor

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA

OAB/MG 111200·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

STELCIO MESSIAS LEANDRO MADEIRA

CPF

Autor

BELO HORIZONTE CENTRO-EST.UNIF.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

STELCIO MESSIAS LEANDRO MADEIRA

Terceiro

STELCIO MESSIAS LEANDRO MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL DE SOUZA

OAB/MG 145753·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·Representa: Autor

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Representa: Autor

DENISE LEONARDI DOS REIS

OAB/SP 266766·Representa: Autor

RAFAEL DOMINGUES DE SOUSA

OAB/MG 111200·Representa: Réu

GABRIEL MARCIO ALVES DE BARROS

OAB/MG 115328·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 13:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

01/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 11:26

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no processo principal

19/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 13:49

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 09:11

Despacho

•14/06/2023, 10:04

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

01/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 11:26

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

01/06/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

01/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Expedição de

25/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/04/2023, 00:00

Despacho

•01/06/2023, 09:39