Apelação / Remessa Necessária 5000711-70.2019.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Bom Sucesso

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

Terceiro

SANTO ANTONIO DO AMPARO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO LEONE DE PAULA

OAB/MG 21103·Representa: Autor

EDSON JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO

Representa: Autor

CRISTIANO MATA DE PAULA

OAB/MG 105380·Representa: Autor

ANA PAULA RODRIGUES VIANA

OAB/MG 157648·Representa: Réu

VERONICA CARVALHO GOMES

OAB/MG 165667·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

Terceiro

SANTO ANTONIO DO AMPARO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BOM SUCESSO

Terceiro

JD V. UNICA BOM SUCESSO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM SUCESSO

Terceiro

JD COMARCA BOM SUCESSO

Terceiro

BOM SUCESSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BOM SUCESSO

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM SUCESSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2024, 18:23

Comunicado o acórdão em:

01/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Retirado de pauta

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2024, 18:23

Documentos

Acórdão

•27/09/2024, 20:05

Despacho

•27/09/2023, 12:05

Comunicado o acórdão em:

01/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

24/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/04/2024, 00:00

Retirado de pauta

09/04/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

09/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2023, 13:21

Autos devolvidos

27/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Expedição de

27/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/05/2023, 07:27

Autos devolvidos

29/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Expedição de

29/05/2023, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 18:21

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a)

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/11/2022, 00:00

Despacho

•28/05/2023, 00:11

Despacho

•12/01/2023, 17:49

Outros Documentos

•05/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•01/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•01/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•01/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•01/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•08/03/2021, 14:26

Outros Documentos

•08/03/2021, 14:26

Outros Documentos

•08/03/2021, 14:26

Todos os documentos(20)

Acórdão

•27/09/2024, 20:05

Despacho

•27/09/2023, 12:05

Despacho

•28/05/2023, 00:11

Despacho

•12/01/2023, 17:49

Outros Documentos

•05/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•05/10/2021, 02:01

Outros Documentos

•01/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•01/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•01/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•01/05/2021, 02:10

Outros Documentos

•08/03/2021, 14:26

Outros Documentos

•08/03/2021, 14:26

Outros Documentos

•08/03/2021, 14:26

Outros Documentos

•02/03/2021, 18:24

Outros Documentos

•06/10/2020, 13:13

Outros Documentos

•06/10/2020, 13:13

Outros Documentos

•18/02/2020, 16:34

Outros Documentos

•20/01/2020, 18:00