Embargos de Declaração Cível 5000397-81.2021.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

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Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·Representa: Autor

LILIANE ALMEIDA DE MENEZES

OAB/MG 80216·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2023, 11:54

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

31/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

31/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:13

Autos devolvidos

12/01/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 16:48

Despacho

•12/01/2023, 11:05