Recurso Especial 1378813-45.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA SOUZA FREITAS

OAB/MG 488·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RAFAEL RODRIGO ARAUJO RODRIGUES

Terceiro

RAFAEL RODRIGO ARAUJO RODRIGUES

CPF

Reu

RAFAEL RODRIGO ARAUJO RODRIGUES

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

11/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•10/04/2023, 13:00

Petição

•01/02/2023, 01:23

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

17/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

13/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:55

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/11/2022, 00:00

Decisão

•12/01/2023, 11:06