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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2007

Valor da Causa

R$ 41.569,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

XINGU ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 65083·CPF·Representa: Autor

OTACILIO FERRAZ

OAB/MG 40670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

XINGU ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão de Baixa.

26/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2023, 17:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 41.569,15. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: XINGÚ ALIMENTOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 13/01/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 41.569,15. AVERBADO Adv - ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•17/01/2023, 00:00

Execução Fiscal

•17/01/2023, 00:00