Procedimento Comum Cível 5047766-54.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.278,96

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Américo Martins da Costa

Partes do Processo

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

CNPJ

Autor

REITOR DA PONTIFICA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COLEGIO SANTA MARIA - UNIDADE FLORESTA

Terceiro

PUC

Terceiro

RAPHAELA BIANCHI DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

OAB/MG 134933·CPF·Representa: Autor

DIOVANA THAISE ANJOS DE ALVARENGA

OAB/MG 213539·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIANA TEOFILO

OAB/MG 174554·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG 87784·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONCALVES GADIOL

OAB/MG 134933·CPF·Representa: Autor

DIOVANA THAISE ANJOS DE ALVARENGA

OAB/MG 213539·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIANA TEOFILO

OAB/MG 174554·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS

OAB/MG 77852·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

OAB/MG 87784·CPF·Representa: Autor

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES

OAB/MG 123054·CPF·Representa: Autor

JANAINA PACHECO GOMES

OAB/MG 138877·CPF·Representa: Autor

AMANDA ANTUNES ALMEIDA

OAB/MG 206724·CPF·Representa: Autor

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 171366·CPF·Representa: Autor

AMANDA STEFANY GOMES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

IDIALIA LUNIA BARBOSA

OAB/MG 157918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:13

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:43

Juntada de Mandado

06/03/2026, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAELA BIANCHI DE SOUZA SANTOS - CPF: 138.603.816-44 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 18:33

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:31

Todas as movimentações(168)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:13

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 15:48

Petição

•02/09/2025, 11:40

31/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:43

Juntada de Mandado

06/03/2026, 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAELA BIANCHI DE SOUZA SANTOS - CPF: 138.603.816-44 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 18:33

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 20:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 04:31

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:49

Juntada de Mandado

02/02/2026, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAELA BIANCHI DE SOUZA SANTOS - CPF: 138.603.816-44 (RÉU/RÉ)

28/01/2026, 10:03

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 10:03

Juntada de Mandado

27/11/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAELA BIANCHI DE SOUZA SANTOS - CPF: 138.603.816-44 (RÉU/RÉ)

17/11/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:40

Desentranhado o documento

11/11/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:48

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

04/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de planilha de cálculo

02/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2025, 11:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 18:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 13/08/2025 23:59.

18/08/2025, 06:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:35

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 12:42

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de RAPHAELA BIANCHI DE SOUZA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAELA BIANCHI DE SOUZA SANTOS - CPF: 138.603.816-44 (RÉU/RÉ)

02/12/2024, 20:02

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:15

Expedição de carta via correio.

26/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de substabelecimento

24/09/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento

27/05/2024, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário RAPHAELA BIANCHI DE SOUZA SANTOS - CPF: 138.603.816-44 (RÉU/RÉ)

15/05/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/08/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

24/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:05

Recebidos os autos

24/06/2023, 02:05

Conclusos para despacho

24/06/2023, 02:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 19:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/08/2022, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2022, 14:40

Julgado procedente o pedido

05/08/2022, 11:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 07:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/06/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/06/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 10:24

Desentranhado o documento

09/06/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 10:58

Conclusos para despacho

29/03/2022, 20:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2022, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:12

Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2021, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:08

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 17:16

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2020, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 14:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 16:09

Juntada de Mandado

15/10/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 19:17

Decorrido prazo de Sociedade Mineira de Cultura em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 12:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/08/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2020, 13:22

Juntada de Mandado

20/08/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de Habilitação

14/06/2020, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 19:35

Despacho

•12/08/2025, 08:35

Intimação

•02/07/2025, 12:42

Sentença

•02/07/2025, 10:57

Intimação

•04/04/2025, 13:22

Decisão

•18/03/2025, 14:48

Despacho

•22/04/2024, 11:48

Despacho

•18/08/2023, 17:54

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:05

Intimação

•11/08/2022, 14:40

Sentença

•05/08/2022, 11:12

Despacho

•04/06/2022, 10:58

Despacho

•25/10/2021, 13:12

Despacho

•10/09/2021, 19:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/10/2025, 15:48

Petição

•02/09/2025, 11:40

Despacho

•12/08/2025, 08:35

Intimação

•02/07/2025, 12:42

Sentença

•02/07/2025, 10:57

Intimação

•04/04/2025, 13:22

Decisão

•18/03/2025, 14:48

Despacho

•22/04/2024, 11:48

Despacho

•18/08/2023, 17:54

Documentos 2ª instância

•24/06/2023, 02:05

Intimação

•11/08/2022, 14:40

Sentença

•05/08/2022, 11:12

Despacho

•04/06/2022, 10:58

Despacho

•25/10/2021, 13:12

Despacho

•10/09/2021, 19:08

Despacho

•07/04/2021, 18:44

Despacho

•25/02/2021, 17:16

Despacho

•01/06/2020, 17:43