Embargos de Declaração Cível 2665069-87.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Autor

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

OAB/MG 58751·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S.A.

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S A BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA - BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S A

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA BHTRAN

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTE

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE BHTRANS

Terceiro

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A

Terceiro

BHTRANS EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA BH TRANS

Terceiro

BHTRANS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 14:31

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 15:28

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 15:57

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 13:04

Despacho

•06/03/2023, 15:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2023, 14:31

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 15:28

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/03/2023, 15:57

Autos devolvidos

06/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Expedição de

06/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00