Cumprimento de sentença 5020484-07.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.790,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:40

Desentranhado o documento

28/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/03/2026, 15:47

Todas as movimentações(139)

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 16:13

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 14:29

DECISÃO

•27/02/2026, 18:27

28/04/2026, 15:40

Desentranhado o documento

28/04/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:48

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:37

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:09

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:09

Conclusos para decisão

07/02/2026, 02:09

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Apelante(s) - CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA; Apelado(a)(s) - UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO BRAZ NEVES, FABIO MAIORALLI RODRIGUES MENDES, IRLENE DE AGUIAR PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA; Apelado(a)(s) - UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. APARECIDA GROSSI em 13/01/2023 Adv - ANTONIO BRAZ NEVES, FABIO MAIORALLI RODRIGUES MENDES, IRLENE DE AGUIAR PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA; Apelado(a)(s) - UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA; Relator - Des(a). Aparecida Grossi Autos distribuídos e conclusos ao Des. APARECIDA GROSSI em 13/01/2023 Adv - ANTONIO BRAZ NEVES, FABIO MAIORALLI RODRIGUES MENDES, IRLENE DE AGUIAR PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 22:52

Juntada de Petição de apelação

08/10/2022, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão

05/09/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 06:21

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 06:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:05

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 15:24

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

22/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2022, 02:25

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de impugnação

15/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021, 11:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2021 16:30 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem

05/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 09:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:03

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:44

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2021 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem

10/08/2021, 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.876.620/0001-78 (RÉU).

08/08/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 16:13

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 16:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2021 16:30 2ª Vara Cível da Comarca de Contagem

19/07/2021, 16:40

Outras Decisões

29/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 10:12

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 06:48

Juntada de Certidão

28/10/2020, 17:16

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de reconvenção

03/06/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2020, 10:34

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:17

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

22/03/2020, 08:28

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

22/03/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2020, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:03

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:41

Decorrido prazo de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:37

Juntada de Petição de contestação

25/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 16:40

Juntada de Certidão

01/11/2019, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2019, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2019, 07:29

Expedição de carta via correio.

07/08/2019, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2019, 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA - CPF: 013.799.236-03 (AUTOR).

05/07/2019, 17:33

Conclusos para despacho

04/07/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 09:07

Despacho

•09/02/2026, 10:21

Documentos 2ª instância

•07/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/02/2026, 02:09

Intimação

•13/09/2022, 11:22

Intimação

•13/09/2022, 11:14

Decisão

•09/09/2022, 12:40

Decisão

•18/08/2022, 13:05

Intimação

•02/08/2022, 15:24

Sentença

•22/07/2022, 10:01

Documentos 2ª instância

•02/04/2022, 02:25

DESPACHO

•28/09/2021, 13:05

Todos os documentos(28)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 14:29

DECISÃO

•27/02/2026, 18:27

Despacho

•09/02/2026, 10:21

Documentos 2ª instância

•07/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/02/2026, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/02/2026, 02:09

Intimação

•13/09/2022, 11:22

Intimação

•13/09/2022, 11:14

Decisão

•09/09/2022, 12:40

Decisão

•18/08/2022, 13:05

Intimação

•02/08/2022, 15:24

Sentença

•22/07/2022, 10:01

Documentos 2ª instância

•02/04/2022, 02:25

DESPACHO

•28/09/2021, 13:05

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 12:19

DECISÃO

•17/09/2021, 12:19

Despacho

•15/09/2021, 14:03

Despacho

•08/08/2021, 18:48

Intimação

•19/07/2021, 16:41

Decisão

•29/05/2021, 15:59

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 10:12

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•03/06/2020, 16:30

Intimação

•04/05/2020, 10:41

Decisão

•22/04/2020, 10:34

Despacho

•05/07/2019, 17:33