Agravo em Recurso Especial 0000149-17.2023.8.13.0498 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BEATRIZ ARAUJO VASCONCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EWERTON FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 672431/2024

12/08/2024, 16:01

Protocolizada Petição 672431/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de BEATRIZ ARAUJO VASCONCELOS

08/08/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

08/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 15:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/07/2024, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(29)

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