Recurso Especial 3501357-12.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A - FILIAL CE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIANA CYRINO BORGES DE ANDRADE

Terceiro

EBENEZER SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MAURA VALADARES GONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO

OAB/MG 76653·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·Representa: Autor

TIAGO LUCAS TAVARES VALE

OAB/MG 96343·Representa: Réu

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO

OAB/MG 96326·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A - FILIAL CE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIANA CYRINO BORGES DE ANDRADE

Terceiro

EBENEZER SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MAURA VALADARES GONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

NEIDE APARECIDA SILVA PINTO

Terceiro

PATRIMAR ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PATRIMAR ENGENHARIA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A - FILIAL CE

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S A

Terceiro

CRISTIANA CYRINO BORGES DE ANDRADE

CPF

Reu

EBENEZER SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MAURA VALADARES GONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

NEIDE APARECIDA SILVA PINTO

CPF

Reu

PATRIMAR ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

CONEST ENGENHARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO

OAB/MG 76653·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·Representa: Autor

TIAGO LUCAS TAVARES VALE

OAB/MG 96343·Representa: Réu

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO

OAB/MG 96326·Representa: Réu

EDUARDO FASSHEBER CARAM GUIMARAES

OAB/MG 144559·Representa: Réu

BERNADETE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG 131660·Representa: Réu

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Réu

FILLIPE FERNANDES QUINTAO

Representa: Réu

ARGEMIRO BORGES CARDOSO

OAB/MG 17358·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO ALVARENGA

OAB/MG 147073·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:58

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 16:15

Despacho

•18/10/2022, 14:23

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/01/2023, 12:58

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/01/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/01/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/10/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/08/2022, 00:00

Expedição de

22/08/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•22/08/2022, 13:38