Agravo de Instrumento em Recurso Especial 1102868-95.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

RAFAEL GONCALVES DA SILVA

Autor

RAFAEL GONCALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA

OAB/MG 683·Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

08/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Recebidos após conclusão à Vice-Presidência

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/04/2023, 00:00

Expedição de

11/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•20/10/2023, 15:49

Despacho

•26/04/2023, 11:28