Procedimento Comum Cível 5018312-29.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

JOAO BATISTA ABREU

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

OAB/MG 177075·CPF·Representa: Autor

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·CPF·Representa: Autor

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

OAB/MG 151172·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·CPF·Representa: Réu

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JOAO BATISTA ABREU

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

CEMIG DISTRUBUICAO S. A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

RECONVINTE

Terceiro

SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

NEWTON ANTONIO MOTA

Terceiro

CEMIG D

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICOES

Terceiro

CEMIG DISRIBUICAO S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG - CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

ALCUNHA

CHEFE REGIONAL DA CEMIG DISTRIBUICAO S/A

ALCUNHA

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

OAB/MG 177075·CPF·Representa: Autor

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG 108576·CPF·Representa: Autor

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES

OAB/MG 151172·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

OAB/MG 72065·CPF·Representa: Réu

JOAO ROAS DA SILVA

OAB/MG 98981·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/01/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:50

Expedição de Alvará.

07/12/2023, 13:02

Todas as movimentações(87)

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:47

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 17:54

Intimação

•20/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

25/01/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/01/2024, 14:33

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:50

Expedição de Alvará.

07/12/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 14:51

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 21:14

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:28

Outras Decisões

22/08/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 12:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/08/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 02:08

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:08

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:08

Conclusos para despacho

29/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 06/02/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA ABREU; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO, JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES, RAYNE SAVAN BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA ABREU; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO, JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES, RAYNE SAVAN BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA ABREU; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 13/01/2023 Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO, JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES, RAYNE SAVAN BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - JOAO BATISTA ABREU; Relator - Des(a). Magid Nauef Láuar (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Magid Nauef Láuar (JD Convocado) em 13/01/2023 Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO, JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES, RAYNE SAVAN BRITO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 19:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 17:32

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2022, 17:27

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 18:57

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 16:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2022, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2022, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 13:24

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 13/12/2021 16:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

18/01/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

14/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de Habilitação

10/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 17:50

Juntada de Mandado

08/11/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 12:10

Expedição de carta via correio.

05/11/2021, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 12:06

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 13/12/2021 16:00 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

05/11/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:02

Concedida a Medida Liminar

05/11/2021, 09:57

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 17:31

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição inicial

27/10/2021, 16:05

Sentença

•16/11/2023, 14:51

Despacho

•06/10/2023, 17:33

Decisão

•22/08/2023, 12:59

Despacho

•31/07/2023, 16:42

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:08

Documento de Comprovação

•02/09/2022, 17:17

Decisão

•02/08/2022, 17:27

Sentença

•03/05/2022, 11:27

Ata de Audiência

•18/01/2022, 14:49

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/01/2022, 14:49

Decisão

•05/11/2021, 09:57

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 16:13

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 16:13