Embargos de Declaração Cível 5011521-84.2019.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAICON DOUGLAS COSTA SILVA

CPF

Autor

MAICON DOUGLAS COSTA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON ALVES CORREA

Representa: Autor

HENRIQUE ANDRADE CHAVES

Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:31

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 09:22

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 17:02

Decisão interlocutória:

15/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 13:26

Despacho

•13/01/2023, 16:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/03/2023, 14:31

Comunicado o acórdão em:

15/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 09:22

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/02/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/01/2023, 17:02

Decisão interlocutória:

15/01/2023, 00:00

Expedição de

15/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/01/2023, 00:00