Embargos de Declaração Cível 5011380-62.2022.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

Partes do Processo

PEDRO ESTEVAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PEDRO ESTEVAO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LOURENÇO CAPANEMA DE ALMEIDA

OAB/MG 859·Representa: Autor

CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA

OAB/MG 226·Representa: Autor

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Representa: Autor

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR

OAB/MG 116934·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

04/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 11:51

Acórdão

•16/06/2023, 18:04

Remetidos os autos

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

15/06/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2023, 14:41

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2023, 00:00