Embargos de Declaração Cível 5016635-95.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAMOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS CEASA

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS

Terceiro

CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S A CEASAMINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

IDERALDO DE SOUZA VIANA

OAB/MG 40938·Representa: Autor

REJANE DE ASSIS VIANA

OAB/MG 147835·Representa: Autor

DENIO PIRES SILVA

Representa: Réu

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA

OAB/MG 74377·Representa: Réu

SAMUEL PEREIRA BARRETO

OAB/MG 77079·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAMOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS CEASA

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS

Terceiro

CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S A CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS SA CEASAMINAS

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

Terceiro

RAMOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

IDERALDO DE SOUZA VIANA

OAB/MG 40938·Representa: Autor

REJANE DE ASSIS VIANA

OAB/MG 147835·Representa: Autor

DENIO PIRES SILVA

Representa: Réu

CHRISTIANNO INACIO DE SOUSA

OAB/MG 74377·Representa: Réu

SAMUEL PEREIRA BARRETO

OAB/MG 77079·Representa: Réu

RICARDO FERREIRA DO PRADO CARDOSO E SILVA

OAB/MG 81094·Representa: Réu

VLADIMIR DE LIMA CABANA

OAB/MG 84544·Representa: Réu

CARULINA DE FREITAS CHAGAS

OAB/MG 117151·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/05/2023, 14:30

Comunicado o acórdão em:

25/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/04/2023, 13:54

Autos devolvidos

17/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/04/2023, 00:00

Expedição de

17/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 13:01

Despacho

•17/04/2023, 12:22